Política de Privacidade
59r79

1.1 Para os efeitos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 59r79, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://59r79.cam ("Plataforma").

1.2 O 59r79 é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais tais dados são processados.

1.3 Para questões relacionadas a dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail suporte@59r79.cam, indicando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular de Dados".

2.1 O 59r79 coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes, conforme descrito abaixo:

2.2 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Chave Pix ou dados bancários para transações financeiras.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de aparelho, sistema operacional, modelo);
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e duração das sessões.

2.4 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando necessária para verificação.

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 59r79 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção da conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023, SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais competentes;
5. Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, alertas de segurança, notificações de saldo e informações sobre a conta;
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário;
7. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, com dados anonimizados quando possível;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco e ativação de ferramentas de autocontrole.

3.2 O 59r79 não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o prévio consentimento do Usuário ou outra base legal adequada.

4.1 Todo tratamento de dados realizado pelo 59r79 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5.1 O 59r79 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao mínimo necessário:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob instrução do 59r79 e estão contratualmente obrigados a proteger os dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e plataformas de pagamento (como as responsáveis pelo processamento Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para viabilizar transações financeiras;
• Fornecedores de serviços de KYC: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção a fraudes, quando aplicável;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a entrega dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades judiciárias, administrativas ou fiscais, quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e autoridades policiais.

6.1 O 59r79 manterá os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de transações financeiras e registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e da SPA;
• Dados de KYC (identificação): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de jogo responsável: pelo período de duração da autoexclusão e por até 2 (dois) anos após seu encerramento.

6.2 Após o término do prazo de retenção e cessada a necessidade legal ou contratual, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

6.3 O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regularização ou exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7.1 O 59r79 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do usuário e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas e proteger a integridade da conta do Usuário;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de preferências: permitem que a plataforma lembre as configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e preferências de exibição.

7.2 O Usuário pode controlar e gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

8.1 O 59r79 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash unidirecional (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Controle rigoroso de acesso interno com o princípio do menor privilégio;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 59r79 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

9.1 O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD entrando em contato com o 59r79 pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte@59r79.cam (assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp: disponível pelo chat interno da plataforma

9.2 O prazo para resposta às solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na LGPD.

9.3 Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar a confirmação de identidade do titular antes de atender a solicitação.

10.1 Os serviços do 59r79 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2 Caso o 59r79 tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, nos termos dos Termos e Condições.

11.1 Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos em que utilizamos serviços de computação em nuvem de grandes fornecedores internacionais.

11.2 Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 59r79 estará em conformidade com o artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas.

11.3 Provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos para a entrega de seus serviços, estando contratualmente obrigados a proteções equivalentes às exigidas pela LGPD.

12.1 O 59r79 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação vigente, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando a alteração for exigida imediatamente por lei.

12.3 O uso continuado dos serviços do 59r79 após a comunicação das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta nos termos dos Termos e Condições.

13.1 O 59r79 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2 Para entrar em contato com o DPO do 59r79:

13.3 Sem prejuízo do disposto acima, o titular de dados tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram atendidos pelo 59r79.

13.4 Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste documento serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.